- 1 -As piscinas compreendem as edificações que incluam um ou mais tanques artificiais, cobertos ou expostos ao ar livre, apetrechados para atividades aquáticas no âmbito da natação e modalidades afins, bem como as respetivas instalações de serviços anexos e complementares.
- 2 -Para efeitos do presente regulamento, são consideradas todas as instalações de piscinas cobertas, ao ar livre ou polivalentes, propriedade do Município de Anadia e por este geridas.
Artigo 56.º — Conceito
Vigente desde: 06/05/2021
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Em vigor desde 06/05/2021