Art.º 59 · Edital n.º 513/2021 — Inscrição de pessoas individuais

1 -No ato de inscrição nas atividades das Piscinas Municipais de Anadia é obrigatório:
1. a)O preenchimento de um termo de responsabilidade no ato de inscrição e/ou aquisição de uma sessão livre pontual, sendo aquele assinado pelo encarregado de educação no caso de se tratar de um utente menor de 18 anos;
2. b)A apresentação de comprovativo de identificação pessoal;
3. c)A existência de vagas em turmas e/ou em horários definidos;
4. d)A criação de cartão de acesso à utilização.
2 -A inscrição, em regime de aula, é válida para uma época desportiva.

Artigo 59.º — Inscrição de pessoas individuais