Artigo 55.º — Entrada em vigor

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As distâncias descritas nos itens anteriores estão ilustradas nos desenhos apresentados, sendo a área cinzenta o espaço onde se poderão incluir as saliências à fachada.

Para comprovar que a largura do arruamento não permite o trânsito a pesados deverá ser incluído no processo declaração da respetiva junta de freguesia a atestar tal facto.

Conjunto III

Paramentos, revestimentos e acabamentos

Norma 13 - A pedra a utilizar em paredes exteriores ou muros terá que ser exclusivamente granito, com aparelhos de blocos com as dimensões mínimas de 0,20 m de largura e 0,40 m de comprimento.

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Norma 14 - Nas paredes de alvenaria de pedra à vista as juntas deverão ser refundadas, não devendo ser pintadas, ficando à cor da argamassa.

Norma 15 - Os elementos arquitetónicos como pilares, colunas, chaminés e outros elementos semelhantes, seja em paredes ou em muros de limite de propriedade, só poderão ser revestidos ou construídos em blocos de pedra quando a dimensão do seu cumprimento for superior a 0,80 m.

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Norma 16 - Os pilares ou colunas poderão ser constituídos por uma única pedra, ou por um conjunto de pedras que constituam as partes dos mesmos - base, fuste e capitel.

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Norma 17 - As mansardas não poderão ser edificadas ou revestidas em pedra.

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Norma 18 - Não poderá ser adotada a imitação da pedra em rebocos.

Norma 19 - É obrigatória a aplicação de rebocos sobre paramentos constituídos por alvenarias grosseiras que ostentem elementos salientes em cantaria, nomeadamente cunhais, socos e molduras de vão.

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Norma 20 - Quando o lintel dos vãos ou entre apoios estruturais for em pedra, este deverá ser constituído por um único elemento.

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Norma 21 - Os muros de limite de propriedade que confrontam com a via pública devem ter alturas que garantam a continuidade das alturas dos muros adjacentes; quando não existirem muros adjacentes a altura dos muros não deve exceder 1,4 m, a menos que sejam de contensão de terra.

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Norma 22 - Os portões, gradeamentos e elementos decorativos dos muros que confinem com a via pública não devem promover pelas suas dimensões ou aspeto o desequilíbrio do conjunto edificado.

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Normas Especiais

Relativas a solares e edifícios de arquitetura popular de qualidade significativa

Exemplos de solares:

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Exemplos de arquitetura popular:

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Norma E 1 - As características fundamentais dos solares e dos edifícios de arquitetura popular de qualidade significativa devem ser mantidos, assegurando-se que o aspeto final daqueles edifícios corresponde ao que historicamente apresentavam, devendo valorizar-se os elementos arquitetónicos especialmente caracterizadores como balcões, alpendres e escadarias.

Norma E 2 - As grandes ampliações de solares e de edifícios de arquitetura popular de qualidade significativa devem, por princípio, ser concretizadas com a adoção de arquitetura contemporânea na parte a ampliar, de forma a garantir a integridade e autenticidade do imóvel, ou seja, para que possa ser identificada a parte antiga e a parte nova do edifício; a introdução da arquitetura contemporânea deverá contribuir para a valorização das características arquitetónicas do edifício antigo, não se devendo sobrepor ou contrapor a estas, nomeadamente pela introdução de excessiva complexidade formal ou de materiais de acabamento descontextualizados.

Norma E 3 - O material a adotar nas caixilharias das portas e janelas deverá, por princípio, ser o que era tradicionalmente utilizado, ou seja, a madeira, mas podem ainda ser utilizados outros materiais como aço, cobre, ferro, alumínio ou PVC; em nenhum caso poderá ser utilizado a simulação de pinázios no interior do vidro duplo, podendo, no entanto, serem adotadas janelas sem pinázios ou outros elementos estruturais que definem as janelas tradicionais, desde que devidamente justificados.

Norma E 4 - O material a adotar nas guardas, gradeamentos, corrimões e elementos semelhantes deverá, por princípio, ser o que era tradicionalmente utilizado, ou seja, a madeira, mas podem ser utilizados outros materiais como o aço, cobre ou ferro.

Norma E 5 - As paredes dos solares em cumprimento com a norma 19 e E 1 deste anexo devem ser revestidas com argamassas de cal ou de cimento em traço pobre acabado com pintura de cor branca.

Norma E 6 - A limpeza das pedras deve ser efetuada exclusivamente com jato de água a baixa pressão para assegurar a minimização dos danos infligidos aos elementos estruturais.

ANEXO III

Modelos de documentos de responsabilização em legalizações

Modelo I

Relatório de vistoria pericial relativa à estabilidade do(s) edifício(s)

(alínea a) do n.º 1 do artigo 37.º deste regulamento)

Requerente:

Local da obra:

Relatório de vistoria pericial de avaliação estrutural de edifício a legalizar

Técnico responsável pela vistoria e relatório:

N.º de inscrição em ordem profissional:

Data da realização da vistoria:

Descrição do edifício existente

Utilização: [utilizar exclusivamente uma das definições constantes deste RMUEAB]

Tipologia: [utilizar exclusivamente uma das definições constantes deste RMUEAB]

Data de construção: [identificar a data de fim da construção ou data aproximada]

Intervenções posteriores à construção inicial: [identificar as datas do final de intervenções posteriores à construção inicial ou datas aproximadas]

Tipo de estrutura(s): [descrever os tipos de estruturas resistentes, por exemplo, paredes estruturantes em muros de pedra, estrutura de betão armado, armado, estrutura metálica, estrutura de madeira ou outras, devendo referir-se ainda as características das lajes; quando o edifício tiver mais do que um tipo de estrutura deverá referir-se que possuí estrutura mista e descrever quais os tipos de estrutura em causa]

Principais materiais de preenchimento: [quando aplicável descrever o tipo de material de preenchimento da estrutura, por exemplo, tijolo, pedra, madeira]

Principais revestimentos: [descrever os materiais de revestimento, sistematizando os materiais de paredes interiores, paredes exteriores, pavimentos interiores, pavimentos exteriores, tetos interiores e cobertura exterior]

Descrição das principais características estruturais do edifício: [breve descrição das principais características estruturais do edifício identificando casos especiais que impliquem solicitações importantes na estrutura como é o caso de grandes varandas, escadarias, áreas em consola e outros similares]

Relatório da vistoria

Listagem de verificação:

Inspeção visual: [descrição das patologia da estrutura verificáveis por simples visualização, incluindo fendilhação, fissuração, corrosão, desprendimentos, degradação da madeira ou outras situações similares, sua caracterização e referência à sua afetação (ou não) a situações de afetação estrutural]

Ensaios e verificações periciais: [descrição dos ensaios e verificações periciais efetuadas, incluindo a razão que justificou a sua realização e os resultados obtidos]

Documentação consultada: [descrição da documentação consultada para melhor compreender o tipo de construção, incluindo o projeto de estabilidade, os documentos de faturação de materiais, fotografias da obra ou outros similares]

Outros factos relevantes a reportar: [outras situações importantes para a avaliação estrutural]

Conclusão

Após vistoria e conforme descrito neste relatório conclui-se que a estrutura do edifício [não] se encontra em condições de estabilidade que asseguram a estabilidade do edifício.

[data]

[assinatura digital do técnico]

Modelo II

Termo de responsabilidade de verificação do bom funcionamento das redes prediais de água, esgotos e pluviais do(s) edifício(s)

(alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º deste regulamento)

[nome e habilitação técnica], morador na [...], contribuinte n.º [...], inscrito na [indicar associação pública de natureza profissional] sob o n.º [...], declara, para efeitos do disposto na alínea d) do n.º 1 do art.º XX-5 do RMUEAB, que o edifício a legalizar localizado em [identificar a localização do edifício (rua, número de polícia e freguesia)], cujo pedido foi requerida por [indicar o nome e morada do requerente], possui redes de abastecimento de água, saneamento e de pluviais prediais que se verificou, após ensaios, estarem a funcionar devidamente.

[data]

[assinatura digital do técnico]

ANEXO IV

Fundamentação e justificação pormenorizada da TRIU

(n.º 6 do artigo 51.º deste regulamento)

Considerando as alíneas a) e b) do n.º 5 do artigo 116.º do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação a taxa pela realização, manutenção e reforço de infraestruturas urbanísticas (TRIU) constante do Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação de Aguiar da Beira relaciona no seu cálculo dois fatores fundamentais:

I - O valor em (euro) por m2 de pela realização, manutenção e reforço de infraestruturas por classe e categoria de espaço conforme previsto no Plano Diretor Municipal de Aguiar da Beira (PDM);

Solo rural - 196.400.700,00 m2;

Solos urbanizados:

Espaço central e residencial - 1.187.103,00 m2;

Espaço urbano de baixa densidade nível I - 3.689.293,00 m2;

Espaço urbano de baixa densidade nível II - 3.516.970,00 m2;

Espaço de atividade económica - 267.779,00 m2;

Espaço verde urbano - 175.050,00 m2;

Solos urbanizáveis:

Espaço residencial - 307.249,00 m2;

Espaço urbano de baixa densidade nível I - 131.472,00 m2;

Espaço de atividade económica - 1.089.984,00 m2;

O total do somatório das áreas das diversas categorias de espaço corresponde ao do concelho de Aguiar da Beira, 206.765.600,00 m2.

Solo rural - 1,00 %;

Solos urbanizados:

Espaço central e residencial - 40,00 %;

Espaço urbano de baixa densidade nível I - 15,00 %;

Espaço urbano de baixa densidade nível II - 10,00 %;

Espaço de atividade económica - 30,00 %;

Espaço verde urbano - 0,00 %;

Solos urbanizáveis:

Espaço residencial - 40,00 %;

Espaço urbano de baixa densidade nível I - 15,00 %;

Espaço de atividade económica - 30,00 %;

Solo rural - 1.964.007,00 m2;

Solos urbanizados:

Espaço central e residencial - 474.841,20 m2;

Espaço urbano de baixa densidade nível I - 553.393,95 m2;

Espaço urbano de baixa densidade nível II - 351.967,00 m2;

Espaço de atividade económica - 80.333,70 m2;

Espaço verde urbano - 0,00 m2;

Solos urbanizáveis:

Espaço residencial - 122.899,60 m2;

Espaço urbano de baixa densidade nível I - 19.720,80 m2;

Espaço de atividade económica - 326.995,20 m2;

Do somatório destas áreas resulta um total de área infraestruturada no concelho de Aguiar da Beira de 3.893.88,45 m2;

Considerou-se que no solo rural as infraestruturas com significado limitavam-se às vias rodoviárias pelo que foi fixado um coeficiente de 5,00 %;

Solos urbanizados:

Foram considerados como unidade os espaços centrais e residenciais, onde, em princípio, se disponibilizam todas as infraestruturas urbanas, desde as infraestruturas básicas aos diversos equipamentos urbanos que se servem os espaços públicos coletivos; neste contexto no espaço central e residencial foi considerado um coeficiente de 100,00 %;

Considerando os espaços centrais e residenciais como unidade, concluiu-se que os espaços urbanos de baixa densidade nível I tinham níveis de disponibilização de infraestruturas menores, com menos espaços públicos e equipamentos urbanos, pelo que se fixou um coeficiente de 70,00 %;

Considerando que os espaços urbanos de baixa densidade nível II tinham disponíveis níveis de infraestruturação ainda menores que os espaços urbanos de baixa densidade nível I, com menos espaços públicos e equipamentos urbanos, sem redes de águas pluviais estruturadas e, em alguns casos sem redes de abastecimento de água e saneamento fixou-se o coeficiente em 50,00 %;

Em relação aos espaços de atividade económica, constatou-se que se disponibilizavam a generalidade das infraestruturas existentes nos espaços centrais e residenciais, mas com espaços públicos coletivos com menor expressão e com menos equipamentos urbanos pelo que se fixou o coeficiente em 80,00 %;

Relativamente aos solos urbanizáveis considerou-se que, quando vierem a ser urbanizados terão, pela sua condição de oferecer o mesmo nível de infraestruturação que as categorias de espaço urbanizado, pelo que se optou por manter os coeficientes definidos para aquela classe de espaço, a saber:

Espaço residencial - 100,00 %;

Espaço urbano de baixa densidade nível I - 70,00 %;

Espaço de atividade económica - 80,00 %;

Na proposta de definição do coeficiente da qualidade das infraestruturas considerou-se que o espaço central e residencial dos solos urbanizados tem as mesmas características o que justificou o seu agrupamento ao longo de todos os cálculos; o facto de se ter concluído que o espaço verde urbano tem 0,00 m2 de área infraestruturada justificou a sua não consideração no coeficiente;

No solo rural, considerando-se, sobretudo, que a estrutura rodoviária do concelho se encontra completamente concretizada, faltando somente algumas ligações florestais e agrícolas pelo que foi definido um CRea de 20,00 %; tendo em consideração o genérico bom estado de conservação das vias, mas ponderando-se que, ainda assim necessitarão de conservação, determinou-se um CMan de 30,00 %, por fim, concluiu-se que o tipo de infraestruturação do solo rural necessita de pouco reforço, tendo-se fixado o CRef em somente 5,00 %;

Em relação ao solo urbanizado, e aos espaços central e residencial considerou-se que a quantidade e qualidade das infraestruturas já disponibilizadas não justificam investimentos em realização de novas infraestruturas pelo que foi considerado de CRea somente 5,00 %, já o mesmo argumento de uma quantidade de infraestruturação significativa justificou a consideração de uma forte componente de manutenção, o CMan foi fixado em 60,00 % e uma pouca necessidade de reforço, pelo que para o CRef foram considerados 5,00 %;

No solo urbano, em relação aos espaços urbanos de baixa densidade nível I, considerou-se que, apesar de estarem genericamente satisfeitas as necessidades de infraestruturas haverá ainda lugar à possibilidade de se efetuarem mais investimentos o que justifica a consideração de um CRea de 10,00 %, já a manutenção, estando instaladas menos infraestruturas que nos espaços centrais e residenciais o valor do coeficiente foi fixado em 40 %, tendo-se considerado um valor mais elevado para o reforço pelas mesmas razões que se ponderaram para a realização, tendo-se estabelecido um CRev de 10,00 %;

Ainda no solo urbano, em relação aos espaços urbanos de baixa densidade nível II, considerou-se que o menor nível de infraestruturação disponibilizado justificaria a maior possibilidade de efetuar novos investimentos em infraestruturas, fixando-se o CRea em 15,00 %, já a manutenção, por estarem instaladas menos infraestruturas, justificou a consideração de um coeficiente menor de 30,00 %; no reforço, pelos mesmos argumentos ponderados na realização, considerou-se um CRef de 15,00 %;

No caso do solo urbano nos espaços de atividade económica constatou-se que estão, basicamente, satisfeitas as necessidades de infraestruturação, pelo que não será necessária posterior realização de outras infraestruturas o que motivou a fixação de um CRea de 5,00 %; já na manutenção uma tão elevada quantidade de infraestruturas disponibilizadas implica um elevado valor de manutenção, não tão elevado, no entanto, como nos espaços centrais e residenciais que disponibilizam ainda um maior elevado grau de infraestruturas, pelo que, considerando estas relações justificou a fixação do RMan em 50,00 %; já o reforço, pelos mesmos argumentos apresentados para a realização, fixou-se em 5,00 %;

No caso dos solos urbanizáveis considerou-se para todas as classes de espaço que, a sua condição de urbanizável implica a necessidade de urbanização, ou seja, de infraestruturação, logo fixou-se o CRea em 70,00 % para todas as classes de espaço; uma vez que terão que ser instaladas praticamente todas as infraestruturas de novo a sua manutenção será contida, pelo que se fixou o CMan em 12,00 %; pela mesma razão considerou-se que a necessidade de proceder a investimentos para o seu reforço será muito baixa, fixando-se, por isso o CRef em somente 5,00 %;

Concluindo, o valor em (euros) por m2 de pela realização, manutenção e reforço de infraestruturas por classe e categoria de espaço resulta do produto do valor médio de investimento (VMI) pelo Coeficiente de Qualidade das Infraestruturas (CQI) para cada categoria de espaço, obtendo-se um valor médio de infraestruturação por categoria de espaço; esse valor será multiplicado por cada um dos coeficientes de realização, manutenção e reforço (CRea; CMan e CRef) para cada categoria de espaço dividindo-se o total por 3 para obter a média dos três coeficientes que representa o valor final.

Ou seja, a fórmula, pretende obter um valor genérico para a infraestruturação partindo da área total infraestruturada do concelho e do valor dos investimentos inscritos no PPI; esse valor é implicado em cada uma das categorias de espaço previstos no PDM pela definição da quantidade e qualidade das infraestruturas em cada uma delas, obtendo-se o valor médio por categoria de espaço. Tratando-se de uma taxa pela realização, manutenção e reforço de infraestruturas as componentes são consideradas separadamente para cada classe de espaço, obtendo-se o valor final pela média da implicação de cada uma delas no valor médio por categoria de espaço. Este valor final é o valor em (euro)/m2 para a infraestruturação no concelho de Aguiar da Beira por categoria de espaço do PDM.

Foi determinada como unidade a utilização de habitação; considerou-se que para além da utilização das redes de infraestruturas são os residentes das habitações que utilizam os espaços públicos, os arruamentos e praças, tendo-se definido nesta utilização, por isso, o usufruto do espaço urbano disponibilizado; nestes termos foi fixado o coeficiente padrão de 100,00 %;

No comércio e serviços foi desconsiderado o usufruto do espaço urbano disponibilizado, mas verificou-se que, em média, estas utilizações implicam maior afetação a algumas das infraestruturas - desde logo a utilização dos arruamentos e estacionamentos para permitir aceder àqueles locais; a utilização mais intensiva da rede de telecomunicações e eletricidade e a produção de resíduos; neste contexto entre as menores e as maiores implicações nas infraestruturações fixou-se também o coeficiente de 100,00 %;

Também em relação às utilizações de industriais, fossem elas transformadoras ou extrativas, foi desconsiderado o usufruto do espaço urbano disponibilizado, mas também que se considerou que estas implicam maior afetação a algumas das infraestruturas - desde logo a utilização da rede rodoviária, muitas vezes por veículos pesados, para o transporte das mercadorias, seja como matéria-prima, seja como produto final; também nestas utilizações se considerou a utilização mais intensiva da rede de telecomunicações e eletricidade e a produção de resíduos; considerando a maior implicação e volume de utilização das infraestruturas fixou-se o coeficiente em 120,00 %;

Relativamente às atividades turísticas considerou-se que o usufruto do espaço urbano disponibilizado é ainda mais afetado pela utilização dos espaços públicos coletivos pelos hóspedes; também se considerou que as redes de infraestruturas e a produção de resíduos é acentuada pela utilização por um maior número de pessoas pelo que se fixou o coeficiente em 120,00 %;

A utilização pública foi equiparada à utilização de comércio e serviços por se considerar que, genericamente, tem o mesmo impacto nas infraestruturas pelo que também foi fixado o coeficiente de 100,00 %;

A utilização coletiva foi equiparada à utilização turística por se considerar que, genericamente, tem o mesmo impacto nas infraestruturas pelo que também foi fixado o coeficiente de 120,00 %;

Relativamente às atividades do setor primário, considerando que as mesmas serão instaladas, sobretudo, em solo rural, com uma disponibilização de infraestruturas diminuta e, cuja atividade, implica, quase exclusivamente a utilização da rede rodoviária fixou-se o coeficiente em 40,00 %;

As atividades complementares, pela sua natureza de utilização esporádica e suplementar, têm somente uma afetação indireta e reduzida nas infraestruturas pelo que foi considerado um coeficiente de 10,00 %;

Na utilização de infraestruturas, pela sua natureza, foi considerada uma afetação nas infraestruturas nula, ou seja, 0,00 %;

Às atividades complementares em edifício autónomo ou conjunto de edifícios incorporada em imóveis com outras utilizações principais foi fixado ou mesmo coeficiente que às atividades complementares em edifício autónomo uma vez que se trata do mesmo tipo de uso, ou seja são considerados 10,00 %;

1.º A diferença da área total do lote ou parcela e a área de implantação total o que corresponde à área não edificada, considerando um máximo de 1.000,00 m2 de área de terreno, que se considerou ser o máximo de área de terreno passível de urbanização; nestes termos, sempre que a área total de implantação do conjunto edificado seja superior a 1.000,00 m2 ou quando a área de implantação total do conjunto edificado corresponda à área do terreno esta parcela será igual a zero e, por consequência, não haverá implicação do coeficiente de tipologia, porque se considera verificado haver um aproveitamento eficaz das infraestruturas instaladas;

2.º A implicação de cada uma das tipologias ao nível do aproveitamento das infraestruturas nos seguintes termos:

Foi considerado como unidade a tipologia de moradia, por ser a mais utilizada no conjunto do concelho, tendo-se adotado, por isso, 100 %;

Em relação às moradias geminadas considerou-se que, como o edifício tem duas unidades de habitação, existe pequeno acréscimo de aproveitamento das infraestruturas em relação à moradia, pelo que se adotou um valor de 95 %;

Pela mesma lógica das moradias geminadas aplicou-se em relação às moradias em banda - como servem mais do que duas unidades de habitação implicam um acréscimo de aproveitamento das infraestruturação, pelo que se adotou um valor de 80,00 %;

Em relação aos edifícios de apartamentos, tratando-se de imóveis, em princípio, desenvolvidos em altura para albergar um elevado número de unidades de habitação, será a tipologia com maior grau de aproveitamento das infraestruturas, pelo que se adotou um valor de 60,00 %;

Considerou-se que normalmente os edifícios de comércio e os edifícios de serviços possuem características similares aos edifícios de apartamentos, pelo que se adotou um coeficiente semelhante, 60,00 %;

Em relação aos edifícios de indústria e similares, considerou-se que, pelas suas características usuais, nomeadamente pelas suas grandes dimensões implicam um baixo aproveitamento das infraestruturas instaladas, uma vez que determinam grandes extensões de infraestruturas para servirem uma só unidade edificada, pelo que se considerou que a sua afetação deverá atingir os 120,00 %;

Pelas mesmas razões descritas para os edifícios de indústria e similares, fixou-se a implicação no aproveitamento das infraestruturas dos armazéns/pavilhões em 120,00 %;

Para as instalações autónomas para fins turísticos foi considerado que se pretende uma utilização intensa do edifício, mas que em média não será uma tipologia com um grau de aproveitamento das infraestruturas tão intenso como os edifícios de apartamentos dada a sua ocupação ocasional, pelo que se fixou o coeficiente em 70,00 %;

Em relação aos conjuntos edificados para fins turísticos foi considerada uma utilização individual semelhante às moradias, mas com menor utilização devido à ocupação ocasional o que implica uma menor grau de aproveitamento das infraestruturas, pelo que foi considerado um coeficiente de 110,00 %;

Os edifícios autónomos para arrumos e garagens, porque a sua utilização não carece de infraestruturação, implicam um grau de aproveitamento muito baixa pelo que se fixou um elevado coeficiente, 140,00 %;

Os edifícios públicos ou equiparados a públicos foram equiparados aos edifícios de comércio e serviços, pelo que se fixou um coeficiente de 60,00 %;

Nas estruturas edificadas de utilização pública e/ou coletiva foi considerada a ocupação territorial significativa e a pouquíssima implicação nas infraestruturas pelo que foi definido o mais elevado coeficiente, 150,00 %;

Foi considerado que os edifícios de convivência pública ou equiparada têm um grau de aproveitamento das infraestruturas semelhante ao das instalações autónomas para fins turísticos, pelo que foi fixado o coeficiente de 70,00 %;

Para os conjuntos edificados de infraestruturas públicas foi fixado um coeficiente de 0,00 %, uma vez que são eles próprios parte dos sistemas cujo aproveitamento é avaliado na consideração das tipologias.