São competências do SMHM:
- a)Assegurar a manutenção, conservação e reparação do parque habitacional do Município, incluindo dos espaços destinados a equipamento social e comércio, com base em plano plurianual aprovado, compreendendo as atividades de beneficiação, manutenção preventiva e manutenção curativa, desenvolvidas por administração direta ou por via contratual;
- b)Acompanhar a execução de programas de construção de fogos de habitação social, contribuindo para os mesmos no âmbito sua área de intervenção, e providenciar a organização e apreciação de processos de concurso para atribuição de habitação;
- c)Articular com os demais serviços competentes, designadamente da área da Manutenção de Equipamentos Municipais, as intervenções a realizar e todos os trabalhos preparatórios que os devam anteceder;
- d)Efetuar visitas regulares para efeitos da avaliação permanente do património habitacional social, e apresentação de programas de medida de intervenção, incluindo de natureza urgente;
- e)Informar os serviços competentes acerca de situações de utilização indevida da habitação social municipal, bem como de todas as demais circunstâncias que possam relevar para efeitos da administração da mesma.
ANEXO D
Organograma dos Serviços Municipais (estruturas nuclear e flexível)
(ver documento original)
313856585