Atribuição de título de utilização privativa para uso de plataformas de acostagem para exercício da atividade marítimo-turística, por um prazo máximo de dez anos, localizadas no Cais do Pinhão, na margem direita do rio Douro, ao Km 124,50 da VND, no concelho de Alijó, distrito de Vila Real, em área de jurisdição da APDL, S. A.