O presente Regulamento estabelece as normas de atribuição de bolsas de estudo por parte da Câmara Municipal de Valença a estudantes residentes no concelho, matriculados e inscritos em estabelecimentos de ensino superior e técnico-profissional, que, como tal, sejam reconhecidos pelo Ministério da Educação.
Artigo 1.º — Objecto
Vigente desde: 13/08/2004
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Em vigor desde 13/08/2004