Art.º 20 · Edital n.º 543/2022 — Divisão Económica e Financeira

1 -A esta divisão compete-lhe a programação, organização, coordenação e direção integrada de todas as atividades desenvolvidas no âmbito da divisão, designadamente:
1. a)Exercer as competências definidas no Estatuto do Pessoal Dirigente em vigor;
2. b)Superintender no processo de elaboração de todos os instrumentos de gestão, velando pelo cumprimento de todas as normas e princípios legais aplicáveis;
3. c)Coordenar e controlar toda a atividade financeira do Município;
4. d)Certificar os factos e atos que constem da divisão e autenticar documentos.
2 -Esta Divisão compreende uma unidade flexível de 3.º grau - Contabilidade, Gestão e Património.
3 -Compreende ainda as seguintes subunidades:
1. a)Contabilidade;
2. b)Gestão Financeira;
3. c)Aprovisionamento e Contratação Pública;
4. d)Tesouraria.
4 -Compreende, ainda o seguinte serviço:
1 -Património, Inventário e Cadastro.

Artigo 20.º — Divisão Económica e Financeira