Art.º 2 · Edital n.º 549/2023 — Objeto

1 -O presente Regulamento estabelece as condições e o regime de atribuição das distinções honoríficas pelo Município de Sobral de Monte Agraço.
2 -As distinções honoríficas têm por finalidade distinguir as pessoas singulares ou coletivas, nacionais ou estrangeiras, que se notabilizem pelos seus méritos pessoais, feitos cívicos, atos excecionais, por assinaláveis serviços prestados e merecedores de público testemunho de reconhecimento e com os quais tenham dado o seu contributo para o engrandecimento e dignificação quer do Município de Sobral de Monte Agraço, quer de Portugal, bem como trabalhadores que se destaquem pelo desempenho exemplar das suas funções, ao serviço e em representação do Município.

Artigo 2.º — Objeto