Artigo 40.º1 -Apreciação dos pedidos de aprovação dos projectos de construção e alteração:a)Capacidade total dos depósitos inferior a 5 m3 - 125 euros;b)Capacidade total dos depósitos igual ou superior a 5 m3 e inferior a 10 m3 - 150 euros;c)Capacidade total dos depósitos igual ou superior a 10 m3 e inferior a 20 m3 - 175 euros;d)Capacidade total dos depósitos igual ou superior a 20 m3 e inferior a 50 m3 - 200 euros;e)Capacidade total dos depósitos igual ou superior a 50 m3 e inferior a 100 m3 - 250 euros;f)Capacidade total dos depósitos igual ou superior a 100 m3 - 500 euros.Acresce mais 25 euros por cada 10 m3 acima dos 100 m3.2 -Vistorias relativas ao processo de licenciamento:a)Capacidade total dos depósitos inferior a 5 m3 - 50 euros;b)Capacidade total dos depósitos igual ou superior a 5 m3 e inferior a 10 m3 - 75 euros;c)Capacidade total dos depósitos igual ou superior a 10 m3 e inferior a 20 m3 - 100 euros;d)Capacidade total dos depósitos igual ou superior a 20 m3 e inferior a 50 m3 - 125 euros;e)Capacidade total dos depósitos igual ou superior a 50 m3 e inferior a 100 m3 - 150 euros;f)Capacidade total dos depósitos igual ou superior a 100 m3 - 250 euros.3 -Vistorias a realizar para apreciação de recursos hierárquicos:a)Capacidade total dos depósitos inferior a 5 m3 - 100 euros;b)Capacidade total dos depósitos igual ou superior a 5 m3 e inferior a 10 m3 - 125 euros;c)Capacidade total dos depósitos igual ou superior a 10 m3 e inferior a 20 m3 - 150 euros;d)Capacidade total dos depósitos igual ou superior a 20 m3 e inferior a 50 m3 - 175 euros;e)Capacidade total dos depósitos igual ou superior a 50 m3 e inferior a 100 m3 - 200 euros;f)Capacidade total dos depósitos igual ou superior a 100 m3 - 200 euros.4 -Vistorias para verificação do cumprimento das medidas impostas nas decisões proferidas sobre reclamações:a)Capacidade total dos depósitos inferior a 5 m3 - 100 euros;b)Capacidade total dos depósitos igual ou superiora 5 m3 e inferior a 10 m3 - 150 euros;c)Capacidade total dos depósitos igual ou superior a 10 m3 e inferior a 20 m3 - 200 euros;d)Capacidade total dos depósitos igual ou superior a 20 m3 e inferior a 50 m3 - 250 euros;e)Capacidade total dos depósitos igual ou superior a 50 m3 e inferior a 100 m3 - 300 euros;f)Capacidade total dos depósitos igual ou superior a 100 m3 - 500 euros.5 -Vistorias periódicas:a)Capacidade total dos depósitos inferior a 5 m3 - 100 euros;b)Capacidade total dos depósitos igual ou superior a 5 m3 e inferior a 10 m3 - 100 euros;c)Capacidade total dos depósitos igual ou superior a 10 m3 e inferior a 20 m3 - 150 euros;d)Capacidade total dos depósitos igual ou superior a 20 m3 e inferior a 50 m3 - 150 euros;e)Capacidade total dos depósitos igual ou superior a 50 m3 e inferior a 100 m3 - 200 euros;f)Capacidade total dos depósitos igual ou superior a 100 m3 - 250 euros.6 -Averbamentos:a)Capacidade total dos depósitos inferior a 5 m3 - 50 euros;b)Capacidade total dos depósitos igual ou superior a 5 m3 e inferior a 10 m3 - 50 euros;c)Capacidade total dos depósitos igual ou superior a 10 m3 e inferior a 20 m3 - 50 euros;d)Capacidade total dos depósitos igual ou superior a 20 m3 e inferior a 50 m3 - 50 euros;e)Capacidade total dos depósitos igual ou superior a 50 m3 e inferior a 100 m3 - 50 euros;f)Capacidade total dos depósitos igual ou superior a 100 m3 - 50 euros.12 de Julho de 2004. - O Presidente da Câmara, José Inácio Marques Eduardo.