Art.º 3 · Edital n.º 560/2004 (2.ª série) - AP — Beneficiários das modalidades de apoio

1 -Podem beneficiar da concessão das várias modalidades de apoio todas as pessoas singulares ou colectivas de âmbito nacional, regional ou local, federações, associações, clubes e atletas, desde que estejam em causa a organização de competições e eventos desportivos, de manifesto interesse público, a difusão e fomento da prática desportiva entre cidadãos.
2 -As comparticipações directamente atribuídas aos clubes desportivos só podem ter por objecto planos ou projectos singulares que não caibam nas competências específicas das associações e federações e não constituam um encargo ordinário dos mesmos clubes.
3 -Constituem áreas de manifesto interesse público, nomeadamente cultura, desporto e tempos livres, educação, acção social, saúde e defesa do meio ambiente e protecção do património.

Artigo 3.º — Beneficiários das modalidades de apoio