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Consequentemente, no referido lote, há um aumento da área de construção destinada a habitação, acima da cota de soleira, passando para 768,70 m² e uma diminuição da área destinada a comércio/serviços para 93,80 m²; aumento do número de fogos para 9, alterando a tipologia para G+1C/H+3H. A referida alteração modifica os valores globais do loteamento, designadamente, no aumento do número de fogos para 69; em tudo o resto mantém-se as prescrições da Licença de Operação de Loteamento titulada pelo Alvará de Loteamento em vigor. Durante o referido prazo, contado a partir da publicação do presente edital no Diário da República, poderão os interessados apresentar por escrito as suas reclamações, relativamente à pretendida operação urbanística. Mais se torna público que o processo respeitante à alteração à operação de loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos Serviços Municipais, se encontra disponível para consulta na Direção Municipal de Gestão do Território (DMGT), sita no Edifício do Pópulo, Braga. Para constar se mandou passar o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo, publicitado no site do Município, publicado no Diário da República e num jornal de âmbito nacional. 9 de abril de 2024. - O Vereador, João Vasconcelos Barros Rodrigues. 31758177571:T980,João Vasconcelos Barros Rodrigues, Vereador do Pelouro do Urbanismo, Ordenamento e Planeamento, da Câmara Municipal de Braga, no uso de competências subdelegadas por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Braga de 2021/10/18: Faz saber que, nos termos do artigo 27.º, n.º 2, ex vi artigo 22.º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro e alínea e), do n.º 1 e n.º 4, do artigo 112.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, se encontra aberto um período de discussão pública, pelo prazo de 15 dias, tendo por objeto a alteração ao lote F, Fração B, do alvará de loteamento n.º 45/1995, sito no Lugar da Estrada Nova ou Lage, da freguesia de Gualtar, deste concelho, em que é requerente Rui Miguel Silva Araújo e consiste no seguinte: alteração do uso da fração autónoma designada pela letra “B”, ao nível do piso do Rês-do-Chão (lado norte), pertencente à construção existente no lote F; atualmente destinada a comércio com 93,70 m², passa a ser de uso destinado à habitação. 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