- 1 -Para a utilização de balões, zepelins, insufláveis ou semelhante o Município de Monchique poderá solicitar, caso entenda pertinente, parecer prévio aos Bombeiros.
- 2 -Ao interessado na instalação compete, em exclusivo, a responsabilidade de respeitar as servidões a que a utilização do espaço público se encontra adstrita.
Artigo 49.º — Balão, zepelin, insuflável ou semelhante
Vigente desde: 15/05/2026
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