- 1 -A participação na Edição da Agro Basto, está condicionada à confirmação por escrito, por parte da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto e será feita até ao dia 10 de setembro anterior à iniciativa.
- 2 -Aos expositores inscritos a que não sejam atribuídos os espaços solicitados, é restituído de imediato, o pagamento efetuado.
- 3 -Se após a confirmação da atribuição do espaço e respetivo pagamento, o expositor pretender desistir, perderá o direito ao pagamento já realizado.
- 4 -Após a atribuição do respetivo espaço, não será permitido ao expositor ceder o direito de ocupação, bem como promover artigos ou atividades que não tenham merecido o consentimento da Organização.
Artigo 31.º — Confirmação da inscrição
Vigente desde: 06/05/2022
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Em vigor desde 06/05/2022