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As referidas alterações, implicam modificações aos valores globais do loteamento, nomeadamente, alteração da área total de implantação para 5.313,10 m² e da área de construção da habitação para 9.423,10 m²; eliminação da área de construção destinada a comércio/similares de hotelaria, mantendo-se as restantes prescrições do alvará em vigor. Não há lugar a obras de urbanização. Durante o referido prazo, contado a partir da publicação do presente edital no Diário da República, poderão os interessados apresentar por escrito as suas reclamações, relativamente à pretendida operação urbanística. Mais se torna público que o processo respeitante à alteração à operação de loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos Serviços Municipais, se encontra disponível para consulta, mediante agendamento, na Direção Municipal de Urbanismo e Planeamento (DMUP), sita no Edifício do Pópulo, Braga. Para constar se mandou passar o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo, publicitado no site do Município, publicado no Diário da República e num jornal de âmbito nacional. 13 de maio de 2026. - O Presidente, João Vasconcelos Barros Rodrigues. 3199993597b:T8e0,Faz saber que, nos termos do artigo 27.º, n.º 2, ex vi artigo 22.º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, e alínea e), do n.º 1 e n.º 4, do artigo 112.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, em vigor, se encontra aberto um período de discussão pública, pelo prazo de 10 dias úteis, tendo por objeto a alteração ao lote A1, da Operação de Loteamento titulada pelo Alvará de Loteamento n.º 1/2002, sito no Lugar da do Monte, da freguesia de Aveleda, atualmente integrada na União de freguesias de Celeirós, Aveleda e Vimieiro, deste concelho, em que é requerente Vítor Manuel Leite Teixeira e consiste no seguinte: redução da área de implantação para 116,50 m²; diminuição da área de construção da garagem para 106,90 m²; eliminação da área de construção destinada a comércio/similares de hotelaria; ampliação da área de construção da habitação para 253,10 m²; cota de soleira de 99.75; construção de piscina exterior descoberta com a área de 18,00 m². As referidas alterações, implicam modificações aos valores globais do loteamento, nomeadamente, alteração da área total de implantação para 5.313,10 m² e da área de construção da habitação para 9.423,10 m²; eliminação da área de construção destinada a comércio/similares de hotelaria, mantendo-se as restantes prescrições do alvará em vigor. Não há lugar a obras de urbanização. Durante o referido prazo, contado a partir da publicação do presente edital no Diário da República, poderão os interessados apresentar por escrito as suas reclamações, relativamente à pretendida operação urbanística. Mais se torna público que o processo respeitante à alteração à operação de loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos Serviços Municipais, se encontra disponível para consulta, mediante agendamento, na Direção Municipal de Urbanismo e Planeamento (DMUP), sita no Edifício do Pópulo, Braga. Para constar se mandou passar o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo, publicitado no site do Município, publicado no Diário da República e num jornal de âmbito nacional.77:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Edital n.º 596/2026\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/edital_596-2026#legislation\",\"name\":\"Edital n.º 596/2026\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/edital_596-2026\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Edital n.º 596/2026 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"596/2026\",\"legislationType\":\"Edital\",\"legislationDate\":\"2026-05-20\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L79",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"edital_596-2026\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_32490f269f7a124114d663d208204d9d","lawCodeKey":null,"urlSlug":"edital_596-2026","title":"Edital n.º 596/2026","shortTitle":null,"type":"EDITAL","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2026-05-20T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"596/2026","effectiveDate":"2026-05-20T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"1124492901_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"596/2026","title":"Edital n.º 596/2026","fullPath":"Edital n.º 596/2026","slug":"diploma-596/2026","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"1124492901_text","elementKey":"text_1124492901","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"1124492901_text","elementId":"1124492901_text","elementKey":"text_1124492901","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Edital n.º 596/2026","elementPath":"Edital n.º 596/2026","epigraph":null,"bodyFormat":"V2","bodyText":"$7a","bodyJson":{"format":"legislation-body/2","profile":1,"blocks":[{"id":"b:e3d5409a7d04d291","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Edital n.º 596/2026","styles":{}}]},{"id":"b:1f1d6170d0efcd0d","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Abertura de Discussão Pública - Alteração à Licença da Operação de Loteamento Titulada pelo Alvará de Loteamento N.º 1/2002 - Processo N.º 31944/2025","styles":{}}]},{"id":"b:33a9df3c719f24bb","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"João Vasconcelos Barros Rodrigues Presidente da Câmara Municipal de Braga","styles":{}}]},{"id":"b:628806bda2935575","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"$7b","styles":{}}]},{"id":"b:a9ba07f41cd48bd8","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"13 de maio de 2026. - O Presidente, João Vasconcelos Barros Rodrigues.","styles":{}}]},{"id":"b:613f5d3f6fa090f6","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"319999359","styles":{}}]}]},"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Município de Braga","drReference":null,"summary":"Abertura de discussão pública ― alteração à licença da operação de loteamento titulada pelo alvará de loteamento n.º 1/2002 ― processo n.º 31944/2025.","hasSubstance":true}}}]}],"$L7c"]