Art.º 9 · Edital n.º 622/2026 — Formalização da Candidatura

1 -As obras candidatas a concurso devem ter título e devem ser assinadas com pseudónimo.
2 -As obras deverão ser entregues em envelope fechado, sendo que no exterior do mesmo deverá constar a referência “Prémio Literário Kalidás Barreto”, acrescida do ano a que se refere o concurso.
3 -No interior do envelope deve ser colocado um outro envelope, fechado e lacrado, contendo:
1. a)O respetivo formulário, devidamente preenchido pelo concorrente;
2. b)Declaração, sob compromisso de honra, mediante a qual o concorrente atesta ser o autor da obra a concurso e que a mesma nunca foi publicada sob qualquer forma (livro, jornal, revista, internet, etc.);
3. c)Declaração, sob compromisso de honra, mediante o qual o concorrente declara o conhecimento e aceitação das regras estabelecidas no presente Regulamento e da não premiação daquela obra por outro tipo de prémio literário;
4. d)Certidão comprovativa ou autorização de acesso à consulta da situação regularizada relativamente a contribuições para a Segurança Social e relativamente a dívidas por impostos ao Estado Português.
4 -De cada obra a concurso, deverão ser entregues, pelo concorrente, três exemplares devidamente encadernados.
5 -A candidatura poderá ser efetuada, presencialmente, na Câmara Municipal de Castanheira de Pera, ou enviada por correio para a seguinte morada: Edifício dos Paços do Concelho de Castanheira de Pera, Praça Visconde de Castanheira de Pera, 3280-017 Castanheira de Pera, contando para efeitos de validação de prazo, a data de registo dos correios.

Artigo 9.º — Formalização da Candidatura

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