Art.º 10 · Edital n.º 626/2009 — Serviços prestados

1 -Os serviços prestados pela Biblioteca, são inteiramente gratuitos excepto os tabelados e constantes do anexo I ao presente Regulamento.
2 -O serviço de fotocópias é reservado exclusivamente a reproduções dos documentos pertencentes à Biblioteca.
3 -Quando o leitor desejar o serviço de reprografia, a execução do mesmo não deve infringir as normas legalmente estabelecidas para protecção dos direitos de autor, e das regras de conservação dos documentos.
4 -O horário de funcionamento será o mais conveniente dentro de princípios da leitura pública e dos recursos humanos da Biblioteca, obedecendo a dias e a horas previamente estabelecidos e divulgados.
5 -A BMM não se responsabiliza pelo que possa passar-se com menores deixados sós pelos encarregados de educação na sala infanto-juvenil ou em todo o espaço da Biblioteca.

Artigo 10.º — Serviços prestados