Licenciamento e fiscalização de instalações de armazenamento de produtos derivados do petróleo e abastecimento de combustíveis.
- 2 -Vistorias relativas ao processo de licenciamento:
- a)Reservatórios com capacidade igual ou superior a 100 m3 - 800 euros;
- b)Reservatórios com capacidade igual ou superior a 50 m3, mas inferior a 100 m3 - 500 euros;
- c)Reservatórios com capacidade igual ou superior a 10 m3, mas inferior a 50 m3 - 450 euros;
- d)Reservatórios com capacidade inferior a 10 m3 - 400 euros.
- 3 -Vistorias para verificação do cumprimento das medidas impostas nas decisões sobre reclamações:
- a)Reservatórios com capacidade igual ou superior a 100 m3 - 600 euros;
- b)Reservatórios com capacidade inferior a 100 m3 - 500 euros.
- 4 -Vistorias periódicas:
- a)Reservatórios com capacidade igual ou superior a 100 m3 - 1000 euros;
- b)Reservatórios com capacidade igual ou superior a 50 m3, mas inferior a 100 m3 - 650 euros;
- c)Reservatórios com capacidade igual ou superior a 10 m3, mas inferior a 50 m3 - 550 euros;
- d)Reservatórios com capacidade inferior a 10 m3 - 400 euros.
- 5 -Repetição da vistoria para verificação das condições impostas:
- a)Reservatórios com capacidade igual ou superior a 100 m3 - 800 euros;
- b)Reservatórios com capacidade igual ou superior a 50 m3, mas inferior a 100 m3 - 550 euros;
- c)Reservatórios com capacidade igual ou superior a 10 m3, mas inferior a 50 m3 - 450 euros;
- d)Reservatórios com capacidade inferior a 10 m3 - 400 euros.
Observações:
1.ª As taxas respeitantes aos postos de abastecimento de combustíveis são calculadas em função da capacidade total de cada reservatório.
2.ª As taxas respeitantes aos parques de armazenamento de garrafas GPL são calculadas em função da capacidade total do parque.