6f:I[83641,["73473","$5b","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$5c","88386","$33","92758","$5d","10853","$5e","32637","$5f","51268","$60","93354","$61","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$62","81906","$63","25722","$64","15367","$65","10196","$3b","93793","$66","7668","$67","80240","$68","91070","$69","15651","$6a"],"CacheOnClient"] 72:"static/chunks/7911-5687513e8c0a5372.js" 73:"static/chunks/app/legislacao/%5Bcode%5D/layout-e6a878af9c22d37f.js" 74:"LegislationCacheProvider" 75:I[9164,["63357","$5","77550","$6","95535","$7","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","7911","$72","94738","$b","23132","$c","46927","$e","56105","$37","99475","$38","42231","$39","10196","$3b","89628","$73"],"$74"] 76:"LegislationReader" 77:I[37297,["63357","$5","77550","$6","95535","$7","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","7911","$72","94738","$b","23132","$c","46927","$e","56105","$37","99475","$38","42231","$39","10196","$3b","89628","$73"],"$76"] 78:"static/chunks/app/legislacao/%5Bcode%5D/error-e1259374809446ca.js" 79:I[74349,["63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","54733","$a","94738","$b","23132","$c","13304","$d","46927","$e","38158","$f","25540","$78"],"default"] 7a:"static/chunks/app/legislacao/%5Bcode%5D/not-found-e6ffc9ac1bae3df8.js" 7b:I[37863,["63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","54733","$a","94738","$b","23132","$c","13304","$d","46927","$e","38158","$f","35742","$7a"],"default"] 70:Tef4,Edital n.º 638/2025 Jorge Ricardo, Presidente da Câmara Municipal de Amarante, torna público, nos termos conjugados do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 56.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na sua versão atualizada, bem como e ao abrigo da competência constante na alínea t) do n.º 1 do artigo 33.º, daquela Lei, do n.º 1 do artigo 94.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, na sua versão atualizada, do n.º 1, n.º 2 e n.º 3, do artigo 33.º da Lei n.º 31/ 2014, de 30 de maio, na sua versão atualizada, e nos termos dos artigos 57.º e 60.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, na sua versão atualizada, a republicação da abertura do procedimento de classificação da Casa das Figueiras, sita na Rua Pintor Acácio Lino, n.º 749, Moreira de Além 4605-454 Travanca - Amarante, como Conjunto de interesse municipal, com a retificação das plantas anexas, a qual faz parte integrante deste Edital. O Conjunto de Interesse Municipal em apreço e em apreciação de classificação é-o por ser a casa onde residiu, o atelier onde desenvolveu a sua atividade de pintor e a propriedade envolvente que encerra um bosque onde pontua um número elevado de espécies arbóreas configura valor cultural distinto, raro que deve ser objeto de preservação, isto porque, o conjunto, encerra património edificado; a casa, o atelier, capela, lago e outros elementos arquitetónicos e escultóricos desenhados, numa linguagem de “Art Noveau” e cuja construção foi supervisionada pelo artista, assim como um diversificado património paisagístico, concebendo uma unidade paisagística distinta da envolvente, um todo onde o património material é valorizado pela interpretação e leitura sobre a importância da vida, dos sentimentos e sua relação com a natureza, configurando um conjunto ímpar, de elevado valor cultural para o concelho. O Conjunto fica abrangido pelas disposições legais vigentes, designadamente e nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, na sua versão atualizada, observando-se os efeitos previstos nas alíneas a), b), c), d), e), e), i), j), e l), do n.º 2 daquele artigo, bem como pelos artigos 42.º e 43.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, na sua versão atualizada. Nos termos do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 309/2009 de 23 de outubro, na sua versão atualizada, poderão os interessados pronunciar-se no prazo de 30 dias, a contar a partir da data do presente Edital, mediante apresentação de requerimento dirigido ao Ex.^mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Amarante, por correio registado, para o endereço físico Alameda Teixeira de Pascoaes, 4600-011 Amarante, presencialmente no Balcão único, ou através de correio eletrónico para o endereço geral amarante@cm-amarante.pt que se pronunciará no prazo de 15 dias úteis. Os elementos relevantes do processo estão disponíveis na página eletrónica da Câmara Municipal de Amarante: http://www.cm-amarante.pt. O processo administrativo original está disponível para consulta no edifício dos Paços do Concelho - Serviços do Departamento de Urbanismo da Câmara Municipal de Amarante, e poderá ser consultada cópia do processo na Junta de Freguesia de Travanca, sita na Rua Frei Alexandre da Paixão n.º 115 | 4605-495 Travanca. 18 de março de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal, Jorge Ricardo.

3188358826d:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Edital n.º 638/2025\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/edital_638-2025#legislation\",\"name\":\"Edital n.º 638/2025\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/edital_638-2025\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Edital n.º 638/2025 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"638/2025\",\"legislationType\":\"Edital\",\"legislationDate\":\"2025-04-03\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L6f",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"edital_638-2025\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_6c66f8f2dc5e4552d225c3c9e7278d3b","lawCodeKey":null,"urlSlug":"edital_638-2025","title":"Edital n.º 638/2025","shortTitle":null,"type":"EDITAL","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2025-04-03T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"638/2025","effectiveDate":"2025-04-03T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"913590309_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"638/2025","title":"Edital n.º 638/2025","fullPath":"Edital n.º 638/2025","slug":"diploma-638/2025","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"913590309_text","elementKey":"text_913590309","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"913590309_text","elementId":"913590309_text","elementKey":"text_913590309","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Edital n.º 638/2025","elementPath":"Edital n.º 638/2025","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$70","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Município de Amarante","drReference":null,"summary":"Abertura do procedimento de classificação da Casa das Figueiras com o grau de conjunto de interesse municipal ao conjunto edificado e envolvente paisagística ― republicação do Edital n.º 464/2025 , de 11 de março de 2025.","hasSubstance":true}}}]}],"$L71"] 17:["$","$L75",null,{"code":"edital_638-2025","children":["$","$L77",null,{"slug":"edital_638-2025","code":"edital_638-2025","children":["$","$L4",null,{"parallelRouterKey":"children","error":"$79","errorStyles":[],"errorScripts":null,"template":["$","$L12",null,{}],"templateStyles":"$undefined","templateScripts":"$undefined","notFound":[["$","$L7b",null,{}],[]],"forbidden":"$undefined","unauthorized":"$undefined"}]}]}]