- 1 -Após o deferimento do requerimento a solicitar a trasladação, são os serviços municipais que verificam, através de abertura de sepultura, os fenómenos da destruição da matéria orgânica.
- 2 -O requerente ou representante legal deve estar presente na realização da abertura da sepultura.
Artigo 57.º — Verificação
Vigente desde: 08/06/2021
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Em vigor desde 08/06/2021