Art.º 79 · Edital n.º 644/2021 — Requisitos dos jazigos

1 -Os jazigos, municipais ou particulares, são compartimentados em células com as seguintes dimensões mínimas interiores:
1. a)Comprimento - 2,10 metros;
2. b)Largura - 0,75 metros;
3. c)Altura - 0,55 metros.
2 -Nos jazigos não podem existir mais de três células sobrepostas, acima do nível do terreno ou em cada pavimento, quando se trate de edificações de vários andares, podendo estas ser dispostas em subterrâneos, nas mesmas condições.
3 -Na parte subterrânea dos jazigos exigir-se-ão condições especiais de construção, tendentes a proporcionar arejamento adequado, fácil acesso e boa iluminação, bem como a impedir as infiltrações de água.
4 -A largura dos intervalos laterais entre os jazigos a construir não pode ser inferior a 0,40 metros.

Artigo 79.º — Requisitos dos jazigos