6f:I[83641,["73473","$5b","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$5c","88386","$33","92758","$5d","10853","$5e","32637","$5f","51268","$60","93354","$61","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$62","81906","$63","25722","$64","15367","$65","10196","$3b","93793","$66","7668","$67","80240","$68","91070","$69","15651","$6a"],"CacheOnClient"] 73:"static/chunks/7911-5687513e8c0a5372.js" 74:"static/chunks/app/legislacao/%5Bcode%5D/layout-e6a878af9c22d37f.js" 75:"LegislationCacheProvider" 76:I[9164,["63357","$5","77550","$6","95535","$7","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","7911","$73","94738","$b","23132","$c","46927","$e","56105","$37","99475","$38","42231","$39","10196","$3b","89628","$74"],"$75"] 77:"LegislationReader" 78:I[37297,["63357","$5","77550","$6","95535","$7","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","7911","$73","94738","$b","23132","$c","46927","$e","56105","$37","99475","$38","42231","$39","10196","$3b","89628","$74"],"$77"] 79:"static/chunks/app/legislacao/%5Bcode%5D/error-e1259374809446ca.js" 7a:I[74349,["63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","54733","$a","94738","$b","23132","$c","13304","$d","46927","$e","38158","$f","25540","$79"],"default"] 7b:"static/chunks/app/legislacao/%5Bcode%5D/not-found-e6ffc9ac1bae3df8.js" 7c:I[37863,["63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","54733","$a","94738","$b","23132","$c","13304","$d","46927","$e","38158","$f","35742","$7b"],"default"] 70:Ta3a,Edital n.º 653/2024 Discussão Pública - Alteração à Licença da Operação de Loteamento Titulada pelo Alvará de Loteamento n.º 66/1994 - Processo n.º 1/1997/11530/0 - E/23956/2023 João Vasconcelos Barros Rodrigues, Vereador do Pelouro do Urbanismo, Ordenamento e Planeamento, da Câmara Municipal de Braga, no uso de competências subdelegadas por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Braga de 2021/10/18: Faz saber que, nos termos do artigo 27.º, n.º 2, ex vi artigo 22.º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro e alínea e), do n.º 1 e n.º 4, do artigo 112.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, se encontra aberto um período de discussão pública, pelo prazo de 15 dias, tendo por objeto a alteração ao Lote C1, do alvará de loteamento n.º 66/1994 sito no Lugar do Outeiro, da freguesia de Lamaçães, atualmente integrado na União de Freguesias de Nogueira, Fraião e Lamaçães, deste concelho, em que é requerente Jaime Duarte Brito e consiste no seguinte: alteração do uso do r/c, de comércio para habitação; supressão da área de construção destinada a comércio; ampliação da área de construção da habitação em 169,50 m², passa para 361,50 m²; acréscimo de 1 fogo, passa para 2 fogos. As referidas alterações, implicam modificações aos valores globais do loteamento, nomeadamente no aumento da área de construção destinada a Habitação que passa para 16.949,30 m²; na eliminação da área de construção destinada a comércio e no aumento do número de fogos para 75. Em tudo o resto mantém-se as restantes prescrições do alvará em vigor. Não há lugar à execução de obras de urbanização. Durante o referido prazo, contado a partir da publicação do presente edital no Diário da República, poderão os interessados apresentar por escrito as suas reclamações, relativamente à pretendida operação urbanística. Mais se torna público que o processo respeitante à alteração à operação de loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos Serviços Municipais, se encontra disponível para consulta na Direção Municipal de Gestão do Território (DMGT), sita no Edifício do Pópulo, Braga. Para constar se mandou passar o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo, publicitado no site do Município, publicado no Diário da República e num jornal de âmbito nacional. 26 de abril de 2024. - O Vereador, João Vasconcelos Barros Rodrigues. 31764239571:T92a,João Vasconcelos Barros Rodrigues, Vereador do Pelouro do Urbanismo, Ordenamento e Planeamento, da Câmara Municipal de Braga, no uso de competências subdelegadas por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Braga de 2021/10/18: Faz saber que, nos termos do artigo 27.º, n.º 2, ex vi artigo 22.º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro e alínea e), do n.º 1 e n.º 4, do artigo 112.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, se encontra aberto um período de discussão pública, pelo prazo de 15 dias, tendo por objeto a alteração ao Lote C1, do alvará de loteamento n.º 66/1994 sito no Lugar do Outeiro, da freguesia de Lamaçães, atualmente integrado na União de Freguesias de Nogueira, Fraião e Lamaçães, deste concelho, em que é requerente Jaime Duarte Brito e consiste no seguinte: alteração do uso do r/c, de comércio para habitação; supressão da área de construção destinada a comércio; ampliação da área de construção da habitação em 169,50 m², passa para 361,50 m²; acréscimo de 1 fogo, passa para 2 fogos. As referidas alterações, implicam modificações aos valores globais do loteamento, nomeadamente no aumento da área de construção destinada a Habitação que passa para 16.949,30 m²; na eliminação da área de construção destinada a comércio e no aumento do número de fogos para 75. Em tudo o resto mantém-se as restantes prescrições do alvará em vigor. Não há lugar à execução de obras de urbanização. Durante o referido prazo, contado a partir da publicação do presente edital no Diário da República, poderão os interessados apresentar por escrito as suas reclamações, relativamente à pretendida operação urbanística. Mais se torna público que o processo respeitante à alteração à operação de loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos Serviços Municipais, se encontra disponível para consulta na Direção Municipal de Gestão do Território (DMGT), sita no Edifício do Pópulo, Braga. Para constar se mandou passar o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo, publicitado no site do Município, publicado no Diário da República e num jornal de âmbito nacional.6d:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Edital n.º 653/2024\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/edital_653-2024#legislation\",\"name\":\"Edital n.º 653/2024\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/edital_653-2024\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Edital n.º 653/2024 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"653/2024\",\"legislationType\":\"Edital\",\"legislationDate\":\"2024-05-15\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L6f",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"edital_653-2024\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_ce298019163bbc25534a35a02b54a0bf","lawCodeKey":null,"urlSlug":"edital_653-2024","title":"Edital n.º 653/2024","shortTitle":null,"type":"EDITAL","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2024-05-15T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"653/2024","effectiveDate":"2024-05-15T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"864846217_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"653/2024","title":"Edital n.º 653/2024","fullPath":"Edital n.º 653/2024","slug":"diploma-653/2024","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"864846217_text","elementKey":"text_864846217","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"864846217_text","elementId":"864846217_text","elementKey":"text_864846217","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Edital n.º 653/2024","elementPath":"Edital n.º 653/2024","epigraph":null,"bodyFormat":"V2","bodyText":"$70","bodyJson":{"format":"legislation-body/2","profile":1,"blocks":[{"id":"b:1d61a280eed1499f","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Edital n.º 653/2024","styles":{}}]},{"id":"b:128512ec712ce8e1","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Discussão Pública - Alteração à Licença da Operação de Loteamento Titulada pelo Alvará de Loteamento n.º 66/1994 - Processo n.º 1/1997/11530/0 - E/23956/2023","styles":{}}]},{"id":"b:d8b149dafab6f9ec","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"$71","styles":{}}]},{"id":"b:43e8a8b4853235e0","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"26 de abril de 2024. - O Vereador, João Vasconcelos Barros Rodrigues.","styles":{}}]},{"id":"b:4ce5e9b4ef87b22d","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"317642395","styles":{}}]}]},"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Município de Braga","drReference":null,"summary":"Discussão pública ― alteração à licença da operação de loteamento titulada pelo alvará de loteamento n.º 66/1994 ― processo n.º 1/1997/11530/0 ― E/23956/2023.","hasSubstance":true}}}]}],"$L72"] 17:["$","$L76",null,{"code":"edital_653-2024","children":["$","$L78",null,{"slug":"edital_653-2024","code":"edital_653-2024","children":["$","$L4",null,{"parallelRouterKey":"children","error":"$7a","errorStyles":[],"errorScripts":null,"template":["$","$L12",null,{}],"templateStyles":"$undefined","templateScripts":"$undefined","notFound":[["$","$L7c",null,{}],[]],"forbidden":"$undefined","unauthorized":"$undefined"}]}]}]