Este serviço depende da Unidade de Património Arquitetónico e Arqueológico e compete-lhe:
- a)Assegurar a gestão, salvaguarda, valorização e conservação do património arquitetónico, arqueológico e cultural do município;
- b)Assegurar as intervenções arqueológicas em locais com património classificado ou inventariado, no âmbito de projetos promovidos pelo município;
- c)Elaboração de processos que visem a classificação de património arquitetónico e arqueológico do concelho;
- d)Assegurar a atualização do Inventário dos monumentos e sítios de interesse de arqueológico e arquitetónico no concelho;
- e)Assegura a emissão de pareceres, relatórios e informações relativos a gestão urbanística e a medidas de conservação do património;
- f)Participar e colaborar na elaboração dos Instrumentos Municipais de Gestão Urbanística, Territorial e de preservação do património;
- g)Garantir a conservação e o estudo do espólio arqueológico do município;
- h)Colaborar na organização de eventos temáticos, exposição, seminários e congressos sobre património.
- i)Exercer as demais funções que lhe forem cometidas por despacho do Presidente da Câmara.