Art.º 5 · Edital n.º 67/2025 — Modelo de estrutura orgânica

1 -A organização interna dos serviços municipais adota o modelo de estrutura hierarquizada constituída por unidades orgânicas e flexíveis, e por subunidades orgânicas, organizadas da seguinte forma:
2 -Estrutura flexível: composta por:
1. 2.1 -Cinco unidades orgânicas flexíveis dirigidas correspondentes a divisões municipais, dirigidas por dirigente intermédio de 2.º grau e cuja identificação, atribuições e competências se encontram descritas neste regulamento
2. 2.2 -Nove unidades orgânicas flexíveis dirigidas por dirigente intermédio de 3.º grau e cuja identificação, atribuições e competências se encontram descritas neste mesmo regulamento;
3. 2.3 -Sete unidades orgânicas flexíveis dirigidas por dirigente intermédio de 4+.º grau e cuja identificação, atribuições e competências se encontram descritas neste mesmo regulamento.
3 -Nove Subunidades Orgânicas que funcionam no âmbito das unidades orgânicas e são criadas por despacho do Presidente da Câmara Municipal.
4 -Unidades de Natureza Técnica e Administrativa sem equiparação a cargo dirigente.
5 -Serviços que funcionam na dependência das unidades ou subunidades.

Artigo 5.º — Modelo de estrutura orgânica