Este serviço depende do Chefe de Unidade e compete-lhe:
- a)Fazer a gestão das ocupações nas solicitações regulares e pontuais;
- b)Fazer a gestão dos recursos humanos afetos aos equipamentos;
- c)Fazer cumprir as disposições legais e regulamentares afetos a cada equipamento;
- d)Controlar as receitas referentes a taxas de utilização;
- e)Exercer as demais funções que lhe forem cometidas por despacho do Presidente da Câmara.