- 1 -A Câmara Municipal de Santo Tirso atribuirá anualmente, o prémio de «Mérito Escolar» aos melhores alunos do 6.º, 9.º, 10.º, 11.º e 12.º ano de escolaridade de cada estabelecimento de ensino público, privado ou cooperativo;
- 2 -Consideram-se candidatos ao prémio de «Mérito Escolar» os alunos residentes neste concelho e que tenham concluído, no ano letivo anterior, o 6.º, 9.º, 10.º, 11.º ou 12.º anos de escolaridade, num estabelecimento ensino sedeado neste município.
Artigo 1.º
Vigente desde: 27/07/2018
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Em vigor desde 27/07/2018