Art.º 22 · Edital n.º 696/2022 — Tipos de equipamentos de deposição

1 -Compete ao município definir o tipo de equipamento de deposição de resíduos urbanos a utilizar.
2 -Para efeitos de deposição indiferenciada de resíduos urbanos são disponibilizados aos utilizadores os seguintes equipamentos:
1. a)Contentores de superfície, enterrados ou semienterrados de utilização coletiva;
2. b)Outros equipamentos de deposição, como papeleiras e outros recipientes semelhantes, bem como contentores do tipo multibenne, nos casos que se considere necessário.
3 -Para efeitos de deposição seletiva de resíduos urbanos são disponibilizados aos utilizadores os seguintes equipamentos:
1. a)Ecopontos - baterias de contentores, destinados a receber frações valorizáveis de RU;
2. b)Papelões - contentores destinados a receber frações valorizáveis de papel e cartão;
3. c)Vidrões - contentores destinados a receber frações valorizáveis de vidro;
4. d)Embalões - contentores destinados a receber frações valorizáveis de embalagens multimaterial;
5. e)Pilhómetros - contentores destinados a receber frações valorizáveis de pilhas;
6. f)Oleões - contentores destinados a receber os óleos alimentares usados;
7. g)Outro equipamento de utilização coletiva, de capacidade variável, colocado nas vias e outros espaços públicos, nomeadamente contentores de 2500 l a 7500 l para recolha dos resíduos verdes, entulhos de obras e objetos volumosos fora de uso;
8. h)Outros equipamentos para têxteis fora de uso.

Artigo 22.º — Tipos de equipamentos de deposição