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Artigo 79.º — «Serviços Auxiliares» conexos ao serviço de Saneamento de Águas Residuais

Vigente desde: 09/01/2019

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QUADRO XLII

«Serviços Auxiliares» conexos ao serviço de Saneamento de Águas Residuais

  1. 1 -Ligação à rede de saneamento - 0,00 (euro)
  2. 2 -Construção de ramais:
    1. 2.1 -Construção de ramais (até 20 metros), incluindo material e mão-de-obra - 0,00 (euro)
    2. 2.2 -Por cada metro a mais - Por orçamento
    3. 2.3 -Acresce por cada fração autónoma - Por orçamento
  3. 3 -Limpeza de fossas ou coletores particulares:
    1. 3.1 -Em ruas de aglomerados servidos por redes de saneamento ligados à ETAR
    2. 3.1.1 -Habitações - Por Cisterna de 4 m3 - 118,24 (euro)
    3. 3.1.2 -Estabelecimentos comerciais, industriais ou outros - por cisterna de 4 m3 - 118,24 (euro)
    4. 3.2 -Restantes aglomerados:
    5. 3.2.1 -Habitações - Por Cisterna de 4 m3 - 18,69 (euro)
    6. 3.2.2 -Habitações de utilizadores cujo agregado familiar possua rendimento bruto englobável para efeitos de IRS que não ultrapasse o 1,5 vezes o valor anual da retribuição mínima mensal garantida - Por cisterna de 4 m3 - 14,96 (euro)
    7. 3.2.3 -Estabelecimentos comerciais, industriais ou outros - por cisterna de 4 m3 - 37,37 (euro)

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Em vigor desde 09/01/2019

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