1 -Em cada mercado serão destacados funcionários responsáveis por todos os serviços respeitantes a esse mercado.
2 -A estes responsáveis compete, designadamente:
a)Zelar pelo cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis;
b)Zelar pela boa conservação das instalações e dos artigos ou utensílios à disposição dos utilizadores, responsabilizando-os pelos prejuízos a que derem causa;
c)Não permitir que os funcionários prestem nos mercados outros serviços que não sejam os inerentes às funções ou que lhes tenham sido cometidas;
d)Zelar pela ordem e disciplina dentro das instalações;
e)Usar de correção para com todas as pessoas que frequentam o mercado, prestando-lhes os esclarecimentos que lhe sejam pedidos.