Art.º 35 · Edital n.º 700/2021 — Responsáveis pelos mercados

1 -Em cada mercado serão destacados funcionários responsáveis por todos os serviços respeitantes a esse mercado.
2 -A estes responsáveis compete, designadamente:
1. a)Zelar pelo cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis;
2. b)Zelar pela boa conservação das instalações e dos artigos ou utensílios à disposição dos utilizadores, responsabilizando-os pelos prejuízos a que derem causa;
3. c)Não permitir que os funcionários prestem nos mercados outros serviços que não sejam os inerentes às funções ou que lhes tenham sido cometidas;
4. d)Zelar pela ordem e disciplina dentro das instalações;
5. e)Usar de correção para com todas as pessoas que frequentam o mercado, prestando-lhes os esclarecimentos que lhe sejam pedidos.

Artigo 35.º — Responsáveis pelos mercados