- 1 -As instalações disponíveis para incubação no "Empreende +", são um espaço modulado, localizado na rotunda do Ilhéu Mole, anteriormente conhecido como "Mercadinho".
- 2 -As instalações são cedidas por um período de até dois anos, excecionalmente prorrogável por um período adicional máximo de um ano, em situações devidamente justificadas.
- 3 -A conservação do módulo cedido a cada empresa é da responsabilidade da mesma.
- 4 -As despesas decorrentes da utilização dos módulos ocupados pelas empresas: gastos de energia (eletricidade), comunicações (telefone, fax e Internet), água e limpeza, são encargos exclusivos das empresas.
- 5 -As despesas decorrentes da manutenção e conservação dos edifícios, logradouros, jardins, vedações, instalações sanitárias e os espaços de uso comum são da responsabilidade do Município de Porto Moniz.
- 6 -São considerados de uso comum os arruamentos de acesso, os logradouros, os jardins, os corredores e as instalações sanitárias.
Artigo 7.º — Instalações
Vigente desde: 31/05/2019
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Em vigor desde 31/05/2019