Edital

Edital n.º 710/2004 (2.ª série) - AP

Artigo 1.º

Âmbito e objectivos

1 -O município de Sousel concederá anualmente bolsas de estudo a estudantes residentes no concelho de Sousel que frequentem, em estabelecimentos públicos oficiais de ensino situados fora do concelho, cursos médios e superiores.
2 -As bolsas destinam-se a apoiar o prosseguimento dos estudos dos alunos que tenham bom aproveitamento escolar devidamente comprovado.

Artigo 2.º

Bolsas a atribuir

1 -O número e o montante das bolsas a conceder será fixado pelo executivo municipal e anualmente revisto.
2 -Os valores unitários que vierem a ser propostos pelo executivo municipal serão concedidos durante 10 meses por cada ano escolar.
3 -O montante de cada bolsa será pago em três prestações, nos meses de Novembro, Fevereiro e Maio de cada ano escolar.

Artigo 3.º

Admissão a concurso

1 -Serão admitidos a concurso os candidatos que apresentarem as seguintes condições:
1. a)Tenham obtido bom aproveitamento escolar no ano anterior ao da concessão da bolsa, salvo interrupção dos estudos por motivos de força maior devidamente justificados, se for caso disso;
2. b)Residam no concelho de Sousel;
3. c)Não tenham qualquer profissão remunerada;
4. d)Não sejam já titulares de outro qualquer curso médio ou superior.
2 -A admissão a concurso é efectuada dentro do prazo fixado por edital municipal, mediante a entrega de impresso fornecido pelo município de Sousel, devidamente preenchido, que deverá ser acompanhado por:
1. a)Documento fornecido pelo município de Sousel, preenchido pela respectiva junta de freguesia, confirmando a composição do agregado familiar e a residência no concelho de Sousel;
2. b)Certidão comprovativa com referência do número e nome das disciplinas de aproveitamento no ano lectivo anterior, sendo caso disso;
3. c)Documento comprovativo de matrícula definitiva no ano lectivo em causa, com referência do número e nome das disciplinas;
4. d)Declaração da repartição de finanças do rendimento do agregado familiar relativo ao ano anterior ao da candidatura à bolsa;
5. e)Declaração comprovativa emitida pelos serviços sociais do respectivo estabelecimento de ensino, de não beneficiar de qualquer outra bolsa de estudo.

Artigo 4.º

Da atribuição, cessação e renovação das bolsas

1 -São factores de preferência na atribuição das bolsas
1. a)Melhor aproveitamento do candidato no ano lectivo anterior;
2. b)Maior agregado familiar do aluno;
3. c)Maior afastamento entre a residência do aluno e a localidade da escola;
4. d)Menor rendimento líquido per capita do agregado familiar.
2 -São causas de cessação imediata da bolsa:
1. a)A inexactidão das declarações apresentadas;
2. b)A aceitação pelo bolseiro de outra bolsa ou subsídio para o mesmo ano lectivo, salvo se do facto for dado prévio conhecimento ao município de Sousel e este, ponderadas as circunstâncias de cada caso, considere justificada a acumulação;
3. c)Perda de rendimento escolar;
4. d)Mudança de estabelecimento de ensino ou curso sem prévio aviso ao município Sousel;
5. e)Desistência durante o ano lectivo de todas ou de algumas disciplinas indispensáveis à matrícula no ano seguinte.
  § único. Nos casos a que se referem as alíneas a), b) e d) do n.º 2 ao município de Sousel reserva-se o direito de exigir do bolseiro ou daqueles a cargo de que este se encontra, a restituição dos valores pagos.
3 -Para a candidatura à renovação da bolsa o bolseiro deverá contactar os serviços do município de Sousel durante o período em que decorre o processo de candidatura para o ano seguinte.

Artigo 5.°

Deveres dos bolseiros

São deveres dos bolseiros:

a)Manter o município de Sousel ao corrente da sua actividade escolar;
b)Não mudar de curso, estabelecimento de ensino ou aceitar outras bolsas ou subsídios sem previamente avisar o município de Sousel.

Artigo 6.°

Lacunas e omissões

Eventuais lacunas, omissões e dúvidas serão integradas ou esclarecidas pelo município de Sousel.