Art.º 68 · Edital n.º 714/2004 (2.ª série) - AP — Requisitos das sepulturas

1 -As sepulturas perpétuas deverão ser revestidas em cantaria com a espessura máxima de 0,10 m.
2 -As dimensões máximas para revestimento de sepulturas serão as seguintes:
1. 2.1 -Para adultos:
  Comprimento - 1,90 m;
  Largura - 0,80 m;
  Altura - 0,35 m.
2. 2.2 -Para crianças:
  Comprimento - 1,20 m;
  Largura - 0,65 m;
  Altura - 0,30 m.
3 -A altura máxima dos epitáfios e adornos acessórios será de 1,30 m a partir do solo.
O presente Regulamento entra em vigor 30 dias após a sua publicação definitiva no Diário da República.

Artigo 68.º — Requisitos das sepulturas