Art.º 20 · Edital n.º 727/2022 — Tipos de equipamentos de deposição

1 -Compete à Entidade Gestora definir o tipo de equipamentos de deposição de resíduos urbanos a utilizar.
2 -Para efeitos de deposição indiferenciada de RU atualmente são disponibilizados aos utilizadores os seguintes equipamentos:
1. a)Contentores herméticos com capacidade de 120 L, 240 L, 800 L e 1100 L;
2. b)Contentores coletivos em profundidade com capacidade de 3000 L a 5000 L;
3. c)Papeleiras, ou outros recipientes similares, com capacidade de 50 L.
3 -Para efeitos de deposição seletiva de RU são disponibilizados aos utilizadores os seguintes equipamentos:
1. a)Oleões com capacidade mínima de 160 L;
2. b)Roupões com capacidade máxima de 1600 L.
4 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, a Entidade Gestora pode adotar outros equipamentos destinados à deposição indiferenciada ou seletiva, no alinhamento da estratégia de gestão de resíduos sustentável e defensora do ambiente, cuja área de implantação e concreta localização é alvo de devida publicitação no sítio da Internet.

Artigo 20.º — Tipos de equipamentos de deposição