Art.º 23 · Edital n.º 729/2017 — Proibições

1 -É expressamente proibida a introdução e utilização de buzinas de ar ou de outros utensílios estridentes em recintos desportivos cobertos, bem como de todos os instrumentos suscetíveis de prejudicar o bem-estar do público e dos utentes.
2 -É proibida a introdução, venda e consumo de bebidas alcoólicas nos recintos desportivos.
3 -É proibido fumar dentro das instalações do Pavilhão Desportivo Álvaro Magalhães.
4 -É proibida a entrada de quaisquer animais (exceto cão guia) nas instalações do Pavilhão Desportivo Álvaro Magalhães.
5 -É proibida a entrada nas arrecadações de material desportivo, sem prévia autorização dos funcionários responsáveis pela gestão corrente do Pavilhão Desportivo Álvaro Magalhães.
6 -É interdita a utilização de objetos estranhos e inadequados à prática desportiva, que possam deteriorar as instalações ou materiais nela existentes.
7 -É proibida a entrada ou permanência nas instalações de pessoas que se encontrem em notório estado de embriaguez ou sob o efeito de estupefacientes.
8 -É proibido permanecer nos balneários por períodos superiores a 15 minutos, a partir do termo de cada atividade desportiva.
9 -Não é permitida a utilização das instalações para fins diversos daqueles para que foi concedida autorização.
10 -É proibida a utilização das instalações por entidades ou pessoas estranhas àquela ou àquelas que foram autorizadas.
11 -À Câmara Municipal de Lamego reserva-se o direito de não autorizar a permanência nas instalações de utentes que desrespeitem as normas de utilização e que perturbem o normal desenvolvimento das atividades e funcionamento das instalações.
12 -É proibida a introdução de armas e substâncias ou agentes explosivos ou pirotécnicos.
13 -Não é permitido o consumo de alimentos e bebidas no interior do Pavilhão Desportivo Álvaro Magalhães, salvo em locais previamente destinados para o efeito e à exceção dos utentes praticantes, que podem consumir bebidas de hidratação nos respetivos balneários e espaços de prática desportiva.
14 -É proibido lançar no chão qualquer objeto suscetível de poluir ou danificar o espaço público.
15 -É proibido escrever, riscar ou colar quaisquer objetos nas paredes, portas e janelas dos edifícios e restantes elementos construtivos das instalações.
16 -É proibida a entrada de pessoas estranhas ao serviço nas dependências não destinadas aos utilizadores, as quais deverão estar devidamente assinaladas, no recinto destinado à prática desportiva, durante o decurso de atividades.
17 -Os praticantes não estão autorizados a jogar em tronco nu.
18 -É expressamente proibido o uso de materiais vítreos na área de jogo.

Artigo 23.º — Proibições

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