- 1 -As entidades que pretendam utilizar as instalações do Pavilhão Desportivo Álvaro Magalhães devem comunicar os seus pedidos por escrito ou por e-mail, dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal de Lamego, acompanhados obrigatoriamente da ficha de inscrição (Anexo II), completamente preenchida.
- 2 -Os pedidos para utilização das instalações devem ser comunicados nos seguintes prazos:
- a)Utilização desportiva: para a utilização desportiva regular, as candidaturas podem ser efetuadas até ao dia 30 de agosto de cada ano, enquanto que para as utilizações desportivas ocasionais, as candidaturas poderão ser efetuadas até ao terceiro dia útil antes do início da atividade, estando a mesma sujeita à disponibilidade da instalação;
- b)Utilização não desportiva - deverá ser comunicada com dois meses de antecedência, estando sujeita a apreciação e aprovação da Câmara Municipal de Lamego;
- c)Utilização contratada - os Contratos e/ou Protocolos de utilização serão celebrados após aprovação das respetivas minutas, definindo o calendário das atividades abrangida, o valor a definir mediante o acordo estabelecido entre as entidades intervenientes, quer para atividades desportivas quer para atividades não desportivas.
Artigo 9.º — Procedimentos de utilização
Vigente desde: 25/09/2017
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 25/09/2017