Artigo 10.º — Receção de cadáveres

A receção e inumação de cadáveres estão a cargo de trabalhador da junta de freguesia, ou outro com sua autorização, designado para o efeito, ao qual compete cumprir e fazer cumprir as disposições do presente regulamento, das leis e regulamentos gerais, das deliberações da junta de freguesia e ordens dos seus superiores relacionados com aqueles serviços, bem como fiscalizar a observância, por parte do público e dos concessionários de sepulturas perpétuas/jazigos, das normas sobre polícia dos Cemitérios constantes deste regulamento.