Art.º 32 · Edital n.º 748/2021 — Dimensões dos jazigos/capelas

1 -Não é permitida a concessão de terreno para construção de mais capelas;
2 -Nas capelas não haverá mais do que três células sobrepostas, acima do nível do terreno, ou em cada pavimento, quando se trate de edifícios de vários andares a construir para esse fim, podem estas ser dispostas em subterrâneos, nas mesmas condições, e, nesse caso, serão previstos os inconvenientes das infiltrações de água e da falta de arejamento, devendo também assegurar-se o fácil acesso e iluminação.

Artigo 32.º — Dimensões dos jazigos/capelas