- 1 -É revogado o Regulamento Municipal de Apoios Sociais do Município de Elvas, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 213, de 7 de novembro de 2016, bem como todos os regulamentos, normas e programas que contrariem as matérias ora regulamentadas.
2 de agosto de 2018. - O Diretor de Departamento, Dr. Carlos Alexandre Henriques Saldanha.
311571688
Artigo 141.º — Revogações
Vigente desde: 14/08/2018
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Em vigor desde 14/08/2018