Art.º 85 · Edital n.º 751/2018 — Candidaturas

1 -As candidaturas à bolsa deverão ser entregues no Balcão Único da Câmara Municipal de Elvas.
2 -Para efeitos de instrução das candidaturas, são necessários os seguintes documentos:
1. a)Requerimento a solicitar a concessão/atribuição da bolsa;
2. b)Apresentação ou, Fotocópia (facultativo) do bilhete de identidade e número de contribuinte ou cartão de cidadão;
3. c)Documento comprovativo da conclusão de formação com nível de qualificação 1;
4. d)Documento comprovativo da inscrição na formação nível de qualificação 2, 3 ou 4, ministrada pelo IEFP de Elvas, há pelo menos 15 dias;
5. e)Atestado de residência passado pela Junta de Freguesia.
3 -Para além dos documentos mencionados no número anterior, podem ser ainda ser solicitados outros para completar o processo.
4 -A entrega dos documentos necessários à instrução do processo de candidatura não confere, por si só, aos candidatos, direito à bolsa.

Artigo 85.º — Candidaturas