O presente Regulamento entra em vigor no 1.º dia útil após a sua publicação.
ANEXO I
Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Manteigas
Assunto: Inspecção de instalações
Nome da empresa de manutenção (EMI): ...
Contribuinte: ...
Sede: ...
Localidade: ... Código Postal: ...
Telefone: ... Fax: ... Telemóvel: ... E-mail: ...
Vem requerer a V.ª Ex.ª, nos termos do artigo 6.º do Regulamento Municipal de Inspecção e Manutenção de Ascensores, Monta-Cargas, Escadas Mecânicas e Tapetes Rolantes a: ... Inspecção periódica; ... Inspecção extraordinária; ... Reinspecção; ... relativa a: ... Ascensores; ... Monta-cargas; ... Escadas mecânicas; ... Tapetes rolantes; ... , sito em ... n.º/fracção ... , Lugar ...
Informa-se ainda que o termo da inspecção anterior se encontra válido até ... (identificação dos antecedentes - número de processo e nome) ...
(Anexar planta de localização, com identificação do local, a cor diferenciada, à escala 1:5000 ou superior.)
Pede deferimento
ANEXO II
Tabela
Taxa devida por inspecção - 120 euros.
Taxa devida por reinspecção - 120 euros.
Taxa devida por inspecção extraordinária - 120 euros.
A este valor acresce o IVA à taxa legal em vigor.
ANEXO III
Modelo de lista a apresentar pelos instaladores ou pelas EMA, nos termos do Regulamento Municipal de Inspecção e Manutenção de Ascensores, Monta-Cargas, Escadas Mecânicas e Tapetes Rolantes
(ver documento original)