Art.º 17 · Edital n.º 756/2019 — Avaria

1 -Em caso de avaria o condutor deve proceder de uma das seguintes formas:
1. a)Se for possível deslocar o veículo, deve o mesmo ser conduzido para o Estaleiro Municipal, e o condutor deve elaborar a respetiva participação da ocorrência ao serviço responsável pela Gestão de Frotas;
2. b)Se não for possível deslocar o veículo o condutor deve avisar de imediato o serviço responsável pela Gestão de Frotas, que tomará as medidas necessárias para o seu reboque e posterior encaminhamento para reparação e o condutor deve ainda elaborar a respetiva participação da ocorrência e entregá-la ao referido responsável.
2 -Na situação prevista na alínea b) do número anterior, o condutor não pode abandonar o veículo imobilizado até à sua remoção.

Artigo 17.º — Avaria