Art.º 24 · Edital n.º 764/2024 — Normas de Segurança

1 -Não deverão, sob pretexto algum, ser trancadas as portas das saídas de emergência durante a utilização do CTM.
2 -Deverão ser respeitados os espaços destinados à circulação do público.
3 -Não é permitida a utilização de substâncias perigosas ou insalubres.
4 -Quando cedidas as instalações, a segurança da sala, bem como a limitação do acesso às diversas zonas do CTM são da responsabilidade das entidades a quem o espaço se encontra cedido.
5 -De modo algum poderá ser obstruído o acesso aos meios e equipamentos de emergência do CTM, sendo obrigatório o respeito por toda a sinalização existente nos vários espaços, sendo ainda proibido retirar ou ocultar a sinalização colocada ou autorizada pelo CTM.
6 -Os funcionários municipais, em serviço no CTM podem fazer advertência verbal a quem desrespeite as normas regulamentares e proceder inclusivamente à sua expulsão.
7 -Os eventos poderão ser interrompidos sempre que se justifique, por motivo de segurança ou outros.

Artigo 24.º — Normas de Segurança