Saltar para o conteúdo principal

Artigo 21.º — Disposições gerais

Vigente desde: 02/10/2017
  1. 1 -Todas as utilizações das instalações do CDL e atividades desenvolvidas requerem o pagamento de uma taxa.
  2. 2 -São consideradas taxas as seguintes:
    1. a)Taxas de utilização livre;
    2. b)Taxas de utilização avulsa;
    3. c)Taxas de reserva de instalações.
    4. d)Taxa protocolada;
  3. 3 -Excecionam-se do estipulado no número anterior os serviços desportivos ou as cedências de instalações desportivas que estejam isentas de pagamento, por decisão da CML.
  4. 4 -Após o pagamento de qualquer mensalidade ou taxa não é possível o reembolso de verbas, por razões imputáveis ao utente.
  5. 5 -Só é permitido o acesso às instalações e às atividades a utentes com a situação devidamente regularizada com o CDL.
  6. 6 -As reservas regulares e as reservas eventuais durante os fins-de-semana podem estar sujeitas ao pagamento extra de serviços de segurança e limpeza.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 02/10/2017

Comparar versões deste artigo