Art.º 58 · Edital n.º 767/2017 — Tipos de reserva de Instalações

1 -As reservas de instalações são diferenciadas quanto ao seu tipo e à sua periodicidade.
2 -As instalações ou espaços são cedidos aos utentes individuais ou constituídos em grupo, bem como as entidades requerentes, não podendo por estes ser transmitidos, sob qualquer forma, a terceiros.
3 -Reserva regular: a utilização das instalações decorre durante um período igual ou superior a dois meses, com carácter de regularidade fixa no(s) dia(s) da semana e hora(s).
4 -Reserva eventual: a utilização decorre durante um período inferior a um mês. A utilização, sendo inferior a um mês, não tem um carácter constante quanto ao(s) dia(s) e ou hora(s).
5 -Reservas das instalações para treinos, competições, estágios e eventos desportivos.

Artigo 58.º — Tipos de reserva de Instalações