A candidatura deve ser acompanhada dos seguintes documentos:
- a)Fotocopia dos documentos de identificação civil, fiscal e social de todos os elementos do agregado familiar, desde que devidamente autorizado pelos próprios nos termos da Lei;
- b)Fotocópia do documento de autorização de residência ou documento equivalente que habilite o candidato a permanecer de forma legal em território nacional, caso se aplique;
- c)Fotocópia do recibo de renda do mês anterior, com a identificação de um dos elementos integrados no agregado familiar concorrente, quando exista;
- d)Comprovativo de todos os rendimentos dos elementos do agregado familiar (remunerações, pensões, designadamente, reformas, assistência a terceira pessoa, complemento solidário do idoso, complemento por dependência, prestação de rendimento social de inserção, pensão de alimentos, subsídio de desemprego ou subsídio social subsequente de desemprego e subsídio de doença, etc.), emitido pelos serviços competentes;
- e)Declaração comprovativa dos domicílios fiscais declarados pelo contribuinte candidato junto da Autoridade Tributária e Aduaneira;
- f)Comprovativos de despesas elegíveis, nos termos do n.º 3 do artigo 7.º, que já não resultem das alíneas anteriores.