O presente Regulamento consagra as disposições regulamentares com eficácia externa em vigor na área do Município de Ovar no domínio do Ambiente, concretamente nas áreas:
- a)Resíduos urbanos
- b)Limpeza Urbana
- c)Veículos Abandonados
- d)Espaços Verdes
- e)Uso do Fogo
- f)Águas Pluviais
- g)Ruído
- h)Praias
- i)Mobilidade suave