- 1 -Relativamente ao cumprimento dos valores estabelecidos, são efetuadas medições acústicas e elaborado o respetivo relatório, de onde constam as conclusões obtidas relativamente aos parâmetros avaliados (limite de exposição, critério de incomodidade, critério de isolamento).
- 2 -As medições acústicas mencionadas no ponto anterior são efetuadas por entidades acreditadas.
Artigo 175.º — Condições a observar
Vigente desde: 11/06/2024
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