- 1 -É revogado o Regulamento de Ambiente do Município de Ovar publicado através do Edital n.º 434/2016, no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 20 de maio de 2016, com as alterações do Aviso n.º 2167/2018, publicado através do Edital n.º 177/2018, no Diário da República, 2.ª série, n.º 34, de 16 fevereiro 2018.
- 2 -O disposto no presente Regulamento prevalece sobre outras Posturas ou Regulamentos Municipais que contrariem o presente normativo, em particular o constante no Regulamento de Estacionamento de Duração Limitada e o Regulamento Municipal de Venda Ambulante.
Artigo 249.º — Revogação
Vigente desde: 11/06/2024
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Em vigor desde 11/06/2024