Por toda a área do Município de Ovar, designadamente arruamentos, passeios, praças, parques, jardins e outros lugares públicos, é proibida a prática de atos que prejudiquem a limpeza urbana, designadamente:
- a)Estacionar veículos em frente aos contentores de recolha de resíduos ou em local que perturbe as operações de recolha;
- b)Abandonar veículos automóveis na via pública, zonas públicas ou outros espaços públicos;