Fornecimento de:
1) Regulamento do PDM e planta de ordenamento ... 33,32
2) Extracto da planta da RAN e REN ... 33,32
3) Cópia da planta de síntese de alvará de loteamento ... 8,67
4) Extracto da planta de síntese de Planos Municipais de Ordenamento do Território ... 8,67
5) Avisos de publicitação pelo requerente de pedido de licenciamento ou autorização de operação urbanística:
- a)Pedido de licenciamento - projecto em fase de apreciação ... 5,46
- b)Pedido de autorização - projecto em fase de apreciação ... 5,46
- c)Entrada de pedido de parecer prévio ou autorização ... 5,46
- d)Emissão de alvará de obras de (...) ... 5,46
- e)Emissão do alvará de remodelação dos terrenos ... 5,46
- f)Emissão de alvará de outras operações urbanísticas ... 5,46
- g)Realização de operações urbanísticas, entidade da Administração Pública ... 5,46
- h)Emissão do alvará de obras de urbanização ... 5,46
- i)Emissão do alvará de loteamento ... 5,46
- j)Realização de operação de loteamento ... 5,46