O Conselho de Escola é o órgão colegial com funções deliberativas e de supervisão.
Artigo 35.º — Função
Vigente desde: 15/07/2021
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 15/07/2021
O Conselho de Escola é o órgão colegial com funções deliberativas e de supervisão.
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 15/07/2021